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89,76% dos advogados piauienses são a favor do porte de armas para a classe
OAB-PI discute projeto de lei que tramita na Câmara Federal e que pretende liberar o porte de armas para advogados, assim como já acontece para juízes e promotores.
A legalização do porte de armas para os advogados foi aprovada por 89,76% dos profissionais piauienses em pesquisa feita pela OAB-PI, por meio do sistema Gestão Participativa. O levantamento aconteceu entre os dias 06 de março a 14 de abril deste ano e foram ouvidos 557 advogados que se manifestaram contra ou a favor do Projeto de Lei 704/15, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), e que está em tramitação na Câmara Federal.

Atualmente, apenas juízes e promotores possuem esse direito ao porte de arma e, caso o PL seja aprovado, será conferida essa nova prerrogativa também para os advogados. A proposta de porte de armas visa à defesa pessoal do advogado, condicionado a requisitos do Estatuto do Desarmamento – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta em regulamento.

“O uso e porte de armas não seria dado indiscriminadamente aos advogados. Eles teriam que se submeter ao rígido controle de aptidão técnica, ou seja, de cursos de formação e cursos de tiro, apresentar certidões negativas de antecedentes criminais e laudo de aptidão psicológica. Esses seriam os requisitos para que os advogados pudessem auferir esse direito. Ou seja, caso o projeto de lei seja aprovado, não serão todos os advogados que farão uso da arma de fogo, apenas aqueles que se submeterem àquelas regras e forem realmente aprovados nos cursos técnicos”, comenta Celso Neto, conselheiro federal da OAB-PI.
De acordo com Celso, em muitas situações o advogado se vê em perigo durante sua atuação profissional, a exemplo dos que atuam na área criminal ou em áreas de conflito em várias frentes. Ele explica que com o porte de armas, os profissionais teriam condições de se defender nessas ocasiões, assim como um juiz e um promotor.

Para debater sobre o assunto, a OAB-PI promoveu na manhã de hoje (25) uma audiência pública que reuniu representantes da Instituição, advogados, estudantes de Direito e sociedade civil. Além do conselheiro federal da OAB, também participaram do debate o vice-presidente da Ordem, Lucas Villa, os conselheiros seccionais Milton Gustavo e Ana Carolina Magalhães, o advogado e professor da UFPI Nestor Ximenes, o advogado Maicon Marques, e Lívia Veríssimo, secretária do Conselho Estadual do Jovem Advogado.

Durante a audiência, o conselheiro Milton Gustavo Vasconcelos argumentou que há uma necessidade de isonomia entre juízes, promotores e advogados. Para ele, os profissionais da advocacia estão expostos cotidianamente a situações de extrema vulnerabilidade. “Em junho do ano passado, o advogado Kelson Dias Feitosa foi morto por uma parte adversa de um processo em que atuava. Temos advogados que precisam e não podemos tolher esse direito, o direito à autodefesa”, afirma o conselheiro.

Já para o vice-presidente da OAB-PI, Lucas Villa, a aprovação do Projeto de Lei promove a sensação de insegurança a todos. “Sobre a necessidade de promotores e juízes andarem armados, eu também acho que é absolutamente desnecessário. Se pretendemos alcançar a isonomia entre os cargos, que ninguém tenha acesso ao porte de armas, somente a polícia em atividade. E por outro lado, quando se diz que os advogados andarão mais seguros, eu penso que não. Quando se anda armado aumenta-se o coeficiente de potencial vitimal tanto do portador, como das pessoas em volta, ao contrário do que se pode imaginar intuitivamente”, argumentou Lucas Villa.

Por: Maria Clara Estrêla




Notícia Postada em 25/05/2017 por: Peter Brandão


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